Comissões aprovam três projetos; duas propostas recebem votação unânime
Matérias sobre SAAESGRA, sistema de captação de água e iniciativa ambiental avançam após análise das comissões permanentes nesta terça-feira (6).
As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo se reuniram nesta terça-feira, 6 de outubro, para analisar e votar três projetos de lei em tramitação na Casa. Todas as matérias foram aprovadas nas comissões responsáveis por sua análise, sendo duas delas por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de créditos especiais destinados a cobrir despesas com contratação por tempo determinado e com auxílio-alimentação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (SAAESGRA).
A proposta foi aprovada por maioria, com cinco votos favoráveis e quatro contrários.
Sistema de captação de água
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 34/2026 foi aprovado por unanimidade, recebendo 12 votos favoráveis.
A matéria autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a adquirir, por compra e venda, um imóvel situado no município de Barão de Cocais, destinado à implantação e manutenção de estrutura integrante do sistema de captação da Estação de Tratamento de Água (ETA).
A proposta passou pelas comissões relacionadas à legislação, finanças, administração pública, política urbana e rural, habitação e serviços públicos.
“Cada Nascimento, uma Nova Raiz de Esperança”
Outra proposta aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 35/2026, que institui no município o projeto “Cada Nascimento, uma Nova Raiz de Esperança – Plante Vida, Colha Futuro”.
A matéria também recebeu 12 votos favoráveis, sem votos contrários, durante a análise das comissões competentes.
O projeto foi apreciado pelas comissões relacionadas à legislação, finanças, administração pública, campanhas de saúde pública, saneamento básico e meio ambiente.
Próximas etapas
A análise e votação pelas comissões permanentes fazem parte do processo legislativo e permitem que as propostas sejam examinadas sob diferentes aspectos antes de seguirem para as etapas seguintes de tramitação.
Embora os três projetos tenham sido aprovados nas comissões, essa decisão não representa a aprovação definitiva das matérias pela Câmara Municipal. Os projetos ainda seguem o rito legislativo previsto antes de sua conclusão.
A população pode acompanhar a tramitação das propostas e as reuniões do Legislativo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
