Câmara de Rio Piracicaba inova e concede mais de 30 dias para a população sugerir mudanças na Lei Orgânica

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba intensifica suas ações em prol

da transparência e vai disponibilizar um prazo superior a 30 dias para

que a população apresente sugestões à Lei Orgânica do município.  A

novidade foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo

Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu – na noite

dessa quarta-feira (23), durante audiência pública realizada para

apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica.

A legislação municipal, considerada a Constituição da cidade, passou por

uma revisão e atualização geral. Os trabalhos foram conduzidos por uma

Comissão Especial integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares -

PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e

Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).

A Comissão Especial contou com consultoria jurídica da empresa licitada

Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. Durante a

audiência pública, o advogado, que é professor e mestre em Direito e tem

o mesmo nome da empresa, apresentou um resumo das alterações e

atualizações propostas. As atividades começaram no ano passado e

totalizaram cerca de 50 horas de trabalho.

Grigorini explicou que na etapa inicial, a Comissão Especial promoveu um

estudo preliminar e contou com participação dos servidores da Câmara,

demais vereadores e representantes do Executivo. A etapa seguinte

consiste na realização de audiência pública e outras ações. “A segunda

parte é justamente esta (audiência pública) que estamos realizando

agora, publicidade, transparência, incentivo à participação, promoção

dos debates e avaliação do impacto legislativo, de modo a legitimar os

trabalhos deste Legislativo Municipal”, elencou o advogado.

Devido à importância da participação popular na atualização da Lei

Orgânica, Nozinho do Caxambu determinou um prazo extenso para que os

munícipes tenham acesso ao inteiro teor da Lei Orgânica.

Após o prazo de manifestação da população, ocorre a terceira etapa,

momento em que o texto do anteprojeto ficará à disposição para receber

proposta de emendas e passará por redação final.

 

Lei Orgânica

 

A Lei Orgânica de Rio Piracicaba foi promulgada em março de 1990 e

nesses mais de 30 anos foram promovidas 17 emendas. Apesar das

alterações, a atual Mesa Diretora do Legislativo constatou a necessidade

de se fazer uma revisão geral.

Durante a audiência pública, Grigorini destacou que a Constituição

Federal de 1988 conta com 116 emendas e a Constituição do Estado de

Minas Gerais, de 1989, com 110 emendas, boa parte delas refletindo,

direta ou indiretamente, na vida dos municípios.

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