Câmara de Rio Piracicaba realiza audiência pública para apresentar anteprojeto da nova Lei Orgânica

 

 

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba realiza, nesta quarta-feira

(23), após a reunião ordinária das 19 horas, uma audiência pública para

apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica do município.

A legislação municipal era considerada ultrapassada já que foi

promulgada em 1990. Com o objetivo de modernizar e atualizar a Lei

Orgânica, o presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catarino

Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), contratou uma empresa

especializada e instituiu a Comissão Especial para acompanhamento e

implementação das atividades que é integrada pelos vereadores Sebastião

Rômulo Linhares - Presidente (PSDB); Anderson da Silva Tavares – Relator

(Cidadania) e Dirlene Aparecida Tomaz – Membro (PP).

 

Os municípios brasileiros têm autonomia para estabelecer suas próprias

leis orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis

Federais e Estaduais. Durante a audiência pública, o Professor Mestre

Adriano Santos Grigorini, profissional responsável pela orientação

jurídica dos trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do

município, apresentará as alterações promovidas juntamente com a

Comissão Especial.

 

Visando garantir transparência aos trabalhos, a audiência pública dará

autonomia à população para sugerir alterações e emitir opiniões sobre a

nova lei. Por isso, a importância da presença dos munícipes, conforme

ressalta Nozinho do Caxambu. “Será uma oportunidade para que todos os

moradores de Rio Piracicaba exerçam a cidadania e se sintam integrantes

ativos de nossa cidade”, opina Nozinho.

 

Os trabalhos de revisão da Lei Orgânica iniciaram no ano passado e as

atividades foram direcionadas por consultoria jurídica da empresa

licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte.  A

equipe também atualiza o Regimento Interno do Legislativo. Após as

considerações da população, o anteprojeto da nova Lei Orgânica será

submetido a votação em sessão ordinária do Legislativo, em data a ser

definida.

Comentários