Prefeitura fará audiência pública sobre Regularização Fundiária

 

Com base no lema “Morar bem é viver bem”, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo fará na próxima segunda-feira, 28, 19h, no Centro Cultural, uma Audiência Pública do Programa de Moradia Legalizada – A Casa é Sua. A regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que visa à regularização de imóveis nos bairros: Gralhos, Guanabara I e II, Malaquias, Matias, Santa Catarina, Santa Efigênia I e II.

O cadastro dos proprietários de imóveis desses locais que necessitam de regulamentação será feito no endereço: rua Antônio da Manoela, nº 7, Centro, São Gonçalo do Rio Abaixo, no horário de segunda à sexta-feira, de 8h às 11h e 13h às 16h, a partir do dia 29. Mais informações podem ser obtidas através do número: (31) 3820-1988.  

 

PARA FAZER O CADASTRO SOCIAL VOCÊ VAI PRECISAR DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

SOLTEIROS

- CPF e carteira de identidade;

- Comprovante de residência;

- Certidão de nascimento;

CASADO

- CPF e carteira de identidade; (dos cônjuges)

- Comprovante de residência; (de um dos cônjuges)  

- Certidão de casamento;

VIÚVO (A)

- CPF e carteira de identidade;

- Comprovante de residência;

- Certidão de casamento com averbação do óbito;

UNIÃO ESTÁVEL

- CPF e carteira de identidade (dos companheiros);

- Comprovante de residência (de um dos companheiros);

- Declaração de união estável;

DIVORCIADO (A)

- CPF e carteira de identidade;

- Comprovante de residência;

- Certidão de casamento com averbação do divórcio.

PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS:

- Documento de posse do imóvel em nome do beneficiário;

- Documento atestando a existência do imóvel anterior a 22 de dezembro de 2016.

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