Serviço de Família Acolhedora é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
Na noite dessa terça-feira,17, a Câmara Municipal de João Monlevade sediou uma Audiência Pública para discutir a implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. A iniciativa foi proposta pela vereadora Maria do Sagrado (PT). Segundo ela, o encontro teve como objetivo debater e divulgar o serviço, que visa à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Sobre o serviço
O Serviço de Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento que oferece a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por medida de proteção, a possibilidade de serem acolhidos por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas pelo poder público, representando uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional. Atualmente, João Monlevade conta apenas com o acolhimento institucional, oferecido pela Fundação Crê-ser.
Participantes
O encontro contou com a participação do articulador da implantação do serviço em João Monlevade Wellington Caetano da Silva; da Secretária Municipal de Assistência Social, Rita de Cássia Cruz; dos vereadores Belmar Diniz, Bruno Cabeção e Sassá Misericórdia; assessor de governo, Cristiano Vasconcelos; a Diretora da Fundação Crê-Ser, Helenita Pinto Mello Lopes; o Promotor de Justiça de João Monlevade, Gabriel Costa de Jesus; coordenadora do Cras, Cássia Rocha; Conselheira Tutelar de João Monlevade, Lícia Cota, servidora da Secretaria de Educação Cibele Silva; a Coordenadora do CREAS, Tatiana Meireles Siqueira; e a representante do Conselho Municipal da Crianças e Adolescentes, Júlia lima.
Da cidade de Itabira, estiveram presentes o Promotor de Justiça, Renato Ângelo Salvador Ferreira; a Coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Andreza de Souza Figueiredo.
A Secretária Geral da 75ª subseção da OAB João Monlevade, advogada Regiane Reis Braga Quintão participou de forma remota.
Avanços e mobilização para implantação da Família Acolhedora em João Monlevade
O articulador da implantação do serviço no município Wellington Caetano relatou que a minuta do projeto para implantação da Família Acolhedora já está pronta, mas optaram por realizar a audiência pública primeiro para divulgar o serviço e sensibilizar a sociedade. Ele ainda explicou que durante o período de preparação da minuta, houve trabalho interno com os atores da rede de proteção, incluindo visitas ao Conselho Tutelar, ao CREAS e participação em eventos em Brasília e Campinas para conhecer experiências e boas práticas.
Ele destacou que a audiência também serviu para esclarecer dúvidas sobre conceitos do serviço, como definição de família, diferenças entre apadrinhamento e guarda subsidiada, e reforçou que o próximo passo será protocolar a minuta do projeto na Câmara e continuar a divulgação para aumentar a adesão da sociedade ao programa.
Wellington afirmou ainda que a implantação do serviço representa um avanço necessário para o município, alinhado à legislação e às boas práticas de proteção à infância, e reforçou a necessidade de compromisso coletivo para que a proposta se torne realidade, ampliando oportunidades e garantindo mais dignidade às crianças e adolescentes.
A secretária municipal de Assistência Social, Rita de Cássia, falou do compromisso da gestão com a proteção integral de crianças e adolescentes e a importância da implementação do serviço de Família Acolhedora no município. Ela ainda ressaltou que toda criança tem o direito de crescer em um ambiente familiar seguro, e que, em situações de afastamento temporário da família de origem, o acolhimento familiar se apresenta como uma alternativa mais humanizada em relação ao acolhimento institucional.
Segundo Rita, a iniciativa vai além de um programa, sendo uma política pública voltada ao fortalecimento de vínculos, promoção da dignidade e desenvolvimento saudável.
O promotor de Justiça Dr. Gabriel Costa destacou que o Ministério Público já atua, desde 2024, para viabilizar a implantação do Serviço de Família Acolhedora em João Monlevade, ressaltando que, apesar dos avanços, o município ainda está no início do processo e precisa acelerar sua implementação.
Ele enfatizou a necessidade de articulação entre poder público e Legislativo para superar entraves institucionais e garantir o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela também reconheceu o trabalho realizado pela Fundação Crescer, que atualmente é o único serviço de acolhimento do município, mas alertou que, diante do aumento e da complexidade dos casos, é fundamental criar alternativas ao acolhimento institucional.
Modelo implantado na região
A coordenadora Andreza de Souza apresentou o funcionamento do Serviço de Família Acolhedora em Itabira, destacando que ele é uma medida provisória e excepcional, aplicada quando crianças e adolescentes precisam ser afastados da família de origem por violação de direitos, como negligência ou violência.
Ela explicou que a seleção das famílias inclui divulgação, inscrição, entrevistas, análise documental, visitas domiciliares e capacitação com acompanhamento contínuo da equipe. As famílias escolhem o perfil da criança que podem acolher, sendo necessaria a captação constante de novos lares.
Andreza destacou que o papel da família acolhedora é oferecer proteção integral, garantindo cuidados com saúde, educação, rotina, convivência e, principalmente, afeto e segurança emocional, sem confundir vínculo afetivo com adoção. O objetivo principal é a reintegração à família de origem, que também recebe acompanhamento técnico.
O promotor de Justiça de Itabira, Dr. Renato, reforçou a importância da construção coletiva e regionalizada do serviço, colocando-se à disposição para apoiar o município nesse processo. Em sua fala, ele destacou a efetivação de políticas públicas voltadas à infância exige integração entre municípios e atuação conjunta da rede de proteção.
Ele apresentou vídeos demonstrando os impactos positivos do acolhimento familiar e abordou aspectos práticos da implantação, como a capacitação das famílias, mobilização da comunidade, apoio contínuo da rede de proteção e planejamento no acompanhamento das famílias de origem, sempre com foco na reintegração quando possível.
Conselho Tutelar, Creas e Cras
A conselheira tutelar Lícia destacou, a partir de sua experiência no Conselho Tutelar, a urgência da implantação do Serviço de Família Acolhedora, diante do aumento e da gravidade dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no município.
A coordenadora do CREAS, Tatiana, ressaltou sua longa atuação na área da infância e adolescência e ressaltou que toda criança precisa ser cuidada no ambiente familiar, defendendo o avanço do município na implantação do Serviço de Família Acolhedora.
Com base na prática do CREAS, ela apontou a insatisfação de adolescentes no acolhimento institucional, evidenciando que muitos não se adaptam a esse modelo.
A coordenadora do CRAS, Cássia, também reforçou a importância do direito à convivência familiar e comunitária, afirmando que o acolhimento institucional muitas vezes limita o desenvolvimento social e emocional das crianças.
Fundação Crê-ser
A diretora da Fundação Crescer, Helenita Lopes, destacou sua satisfação com a implantação do Serviço de Família Acolhedora, afirmando que a iniciativa será um importante reforço para o trabalho já desenvolvido pela instituição.
Ela ressaltou os desafios crescentes no atendimento às crianças e adolescentes, cuja realidade tem se tornado cada vez mais complexa, com famílias que muitas vezes não conseguem cumprir seu papel de proteção e cuidado. Ainda assim, enfatizou que a Fundação atua com dedicação, oferecendo acolhimento, afeto e orientação.
Helenita também compartilhou experiências marcantes da instituição, incluindo casos que demonstram o vínculo criado com os acolhidos, como o de um adolescente que, após retornar à família, decidiu voltar para a Fundação por se sentir acolhido. Outro relato ilustra, de forma simbólica, como o ambiente da instituição é percebido como um lugar de cuidado.
Apesar desses resultados positivos, ela reforçou que o trabalho é desafiador e que novas alternativas, como o acolhimento familiar, são fundamentais para ampliar a rede de proteção e melhorar o atendimento.
