Câmara de São Gonçalo analisa projeto que regulamenta o serviço de táxi no município
O projeto segue em tramitação legislativa, estando sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça, 03, reunião para análise do Projeto de Lei n° 27/2025, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município. A proposta tem como objetivo estabelecer normas para a prestação do serviço, garantindo mais organização e qualidade no atendimento à população.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de tramitação nas comissões permanentes da Casa, onde passa por avaliação técnica e análise detalhada antes de seguir para votação em plenário. Esse processo é fundamental para assegurar que a matéria atenda ao interesse público e esteja em conformidade com a legislação vigente.
O projeto de autoria do Executivo Municipal, cumpre a legislação que determina para cada município estabelecer a sua própria regulamentação do serviço de táxi, mediante características individuais de cada cidade.
A sessão contou com a presença do público, evidenciando o interesse da comunidade nas discussões relacionadas à mobilidade urbana e aos serviços públicos municipais. A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular na construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento de São Gonçalo do Rio Abaixo.
