Audiência Pública debate defesa das mulheres, combate à violência e empoderamento feminino
A Câmara Municipal de João Monlevade realizou Audiência Pública, nessa terça-feira, 17, para discutir a defesa das mulheres, o combate à violência e o empoderamento feminino. A reunião atendeu a requerimento do vereador Bruno Cabeção (Avante). Segundo ele, o objetivo foi debater o atual cenário da violência contra a mulher no município, fortalecer a rede de proteção e acolhimento às vítimas e promover o diálogo entre diferentes setores da sociedade para a construção de ações conjuntas de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos.
Dados da violência contra as mulheres
Durante a audiência, Bruno apresentou dados da Agência Senado que apontam que, em 2025, cerca de 3,7 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência. Desse total, 70% das agressões ocorreram na presença de outras pessoas, principalmente crianças. Os dados mostram ainda que, em situações presenciadas por adultos, 40% não tomaram nenhuma atitude. No ambiente digital, 9 em cada 10 mulheres já foram vítimas de ameaças, perfis falsos ou exposição da intimidade.
Bruno chamou atenção para a gravidade da violência, tanto presencial quanto virtual, destacando que o machismo estrutural ainda é um grande desafio. Para ele, a violência não deve ser tratada como um problema privado, mas como uma responsabilidade coletiva, que exige acolhimento, denúncia e apoio às vítimas.
O vereador também relatou uma pesquisa realizada com alunos da Doctum, que revelou que 100% dos entrevistados já presenciaram ou sofreram violência no transporte coletivo. A partir desse levantamento, foi elaborado o projeto de lei que resultou na norma que obriga a divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos ônibus municipais.
A assessora do vereador, Naiara, afirmou que a maioria dos atendimentos do gabinete é voltada ao público feminino, o que reforça a relevância do tema. Ela citou o caso de uma mulher vítima de agressão física e exposição pública que decidiu permanecer com o agressor por depender financeiramente dele, evidenciando como a dependência econômica contribui para a manutenção do ciclo de violência.
Presenças
Participaram da audiência a vereadora e Procuradora da Mulher da Casa, Maria do Sagrado (PT); os vereadores Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (MDB) e Sassá Misericórdia (Cid.); a procuradora adjunta da Mulher, Mércia Cardoso; a defensora pública Renata Martins de Souza; a coordenadora do CREAS, Tatiana Meirelles Siqueira; a representante do Conselho da Mulher Monlevandense (Codem), Cintia Cristina Papa de Souza; a sargento da Polícia Militar, Erika Pryscila; a representante do Conselho Tutelar, Marília Andreia dos Santos; a representante do Sebrae, Luciene Aparecida Caetano Siqueira; Elisete Silveira Stopa; e a assistente social Maria Fernanda Barbosa Dias.
Representatividade e educação
A defensora pública Renata Martins de Souza falou sobre o aumento dos casos de violência doméstica e destacou que, embora as mulheres não sejam minoria na sociedade, ainda vivem em situação de vulnerabilidade, inclusive na política, onde a representatividade feminina é reduzida. Para ela, ampliar essa presença é fundamental para estimular outras mulheres a ocuparem espaços de poder.
Renata abordou a importância da Lei Maria da Penha, reconhecendo seu valor, mas apontando desafios na efetividade prática. Ela lembrou os esforços do Estado e das forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, e ressaltou que a violência doméstica ocorre em ambientes íntimos, o que dificulta a prevenção. Para a defensora, a educação é o caminho mais eficaz para enfrentar o machismo estrutural e a cultura patriarcal.
Ela também explicou o papel da Defensoria Pública no atendimento às mulheres, especialmente nas demandas familiares, como guarda dos filhos, regulamentação de visitas, alimentos e medidas necessárias para proteger crianças e garantir a reconstrução da autonomia das mulheres, destacando a dependência financeira e emocional como fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.
A vereadora Maria do Sagrado reforçou a importância da representatividade feminina, lembrando que a Câmara ficou 12 anos sem mulheres em sua composição. Ela defendeu a ampliação desse espaço nos próximos pleitos e destacou o papel da educação, citando experiências já realizadas nas escolas sobre racismo e preconceito, além da necessidade de abordar o machismo e a violência contra as mulheres, com participação ativa dos homens.
Atuação da Polícia Militar
A sargento Erika Pryscila relatou sua atuação há 18 anos na Polícia Militar e, há cerca de dois anos e meio, à frente da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. Ela compartilhou experiências em palestras e campanhas de conscientização, especialmente em ambientes masculinos, destacando que o objetivo não é acusar, mas promover reflexão sobre a realidade das mulheres.
Erika citou avanços dentro da própria corporação, como a ampliação do acesso feminino à PM, e destacou a importância do trabalho em rede, lembrando um caso recente em que a atuação conjunta evitou uma tragédia. Ela explicou que a Patrulha atua a partir das denúncias registradas e reforçou a necessidade do boletim de ocorrência, além da importância do apoio psicológico às vítimas. A sargento também apontou a carência de uma Casa de Apoio para acolher mulheres em situação de risco imediato. “A PM faz um atendimento em flagrante, há uma dificuldade em levar a mulher para um local seguro, já que muitas vezes elas não possuem rede de apoio na cidade”.
Ações da Procuradoria da Mulher
A procuradora adjunta da Mulher, Mércia Cardoso, lembrou que, além dos desafios, é importante reconhecer avanços históricos, como o direito ao voto, ao trabalho e à autonomia das mulheres. Ela destacou que a violência contra a mulher deve ser tratada como uma questão social e de direitos humanos, e não como pauta ideológica.
Mércia falou sobre as leis, campanhas e ações desenvolvidas no município, incluindo seminários, fóruns e iniciativas da Procuradoria da Mulher em parceria com a Polícia Militar, Conselho Municipal da Mulher, CRAS, CREAS e outras instituições. Ela explicou que o órgão atua na articulação de ações, campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia e fortalecimento da rede de enfrentamento. Apesar dos avanços, alertou que os altos índices de violência indicam que ainda há muito a ser feito.
Atuação do Legislativo
O vereador Belmar Diniz destacou a lei de sua autoria que institui o Programa Municipal de Apoio e Empoderamento Feminino para Mulheres Vítimas de Violência em Situação de Vulnerabilidade Social, sancionada em 13 de maio de 2025. Ele informou que apresentou emenda ao orçamento no valor de R$ 100 mil para garantir a execução da lei, que será votada na reunião do dia 17 de dezembro.
Segundo Belmar, a legislação prevê cursos de qualificação profissional, oportunidades de emprego e auxílio-moradia temporário para mulheres em situação de violência. Ele também celebrou a reativação do Conselho Municipal da Mulher e o trabalho da Procuradoria da Mulher da Câmara.
Empreendedorismo feminino
Luciene Siqueira apresentou o projeto “Sebrae Delas – Empreendedorismo Feminino”, desenvolvido em parceria entre Acimon, Acimon Mulher e Sala Mineira. O programa oferece qualificação, mentoria, eventos e atendimento psicológico, com foco na autonomia financeira das mulheres. Segundo ela, a maioria das participantes sai do projeto com o próprio negócio estruturado.
Atuação do CREAS
A coordenadora do CREAS, Tatiana Meirelles, explicou que o órgão atua quando a violência já ocorreu, enquanto o CRAS trabalha na prevenção. Segundo ela, o CREAS atende diversas violações de direitos e acompanha não apenas as mulheres, mas também suas famílias, incluindo filhos e, em alguns casos, os agressores, seja a pedido das vítimas ou por encaminhamento judicial.
Tatiana destacou a importância de ajudar as mulheres a reconhecerem todas as formas de violência, física, psicológica, sexual e moral. Ela ressaltou ainda o suporte material e emergencial oferecido pelo CREAS, como o auxílio-aluguel, previsto em legislação federal, concedido por até seis meses para mulheres que precisam se afastar do agressor. Também citou casos em que o município custeou diárias em hotéis para garantir proteção imediata às vítimas.
Conselho da Mulher e Conselho Tutelar
A representante do Codem, Cintia, afirmou que a violência contra as mulheres atingiu níveis alarmantes e deve ser enfrentada por toda a sociedade. Ela defendeu ações desde a primeira infância, no ambiente familiar, e incentivou as denúncias pelo 180. Informou ainda que o Conselho está aberto para acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres.
Elisete, também integrante do Conselho, reforçou a importância da rede de proteção e da atuação conjunta entre homens e mulheres, alertando para os altos índices de feminicídio e a necessidade de ações permanentes de conscientização.
A representante do Conselho Tutelar, Marília, relatou que o órgão recebe muitos casos de violência psicológica envolvendo mulheres, adolescentes e crianças. Segundo ela, muitas denúncias são retiradas posteriormente, por medo ou dependência emocional. Marília destacou que sinais de agressividade nas escolas muitas vezes refletem situações de violência vividas no ambiente familiar.
A assistente social Maria Fernanda Barbosa Dias compartilhou sua experiência no Programa Casa das Mulheres, em Viçosa, e defendeu o fortalecimento da rede de atendimento. Ela destacou a necessidade da criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em João Monlevade, com equipe multidisciplinar, além da ampliação de profissionais, equipamentos e protocolos claros de atendimento, especialmente nos casos de violência sexual.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos definidos na audiência estão:
Canais de denúncia e orientação
As mulheres vítimas de violência ou que precisem de algum apoio, acolhimento ou orientação, podem entrar em contato com algum destes números:
- 190 – Polícia Militar
- 181 – Disque Denúncia
- Programa “Chame a Frida”, da Polícia Civil (Trata-se de uma atendente virtual por chatbot, para serviços, por meio do WhatsApp, em casos de violência doméstica, pelo número (31) 98490-0681.)
As mulheres podem comparecer pessoalmente à Câmara Municipal para receber orientações da Procuradoria da Mulher.
