Câmara de São Gonçalo aprova três projetos em 5ª Reunião Extraordinária

• 16 dez, 2025 Geral

Na tarde da última quinta-feira, 11 de dezembro, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo promoveu a 5ª Reunião Extraordinária do ano, com o objetivo de analisar e aprovar três projetos de grande relevância para o município. A sessão, que aconteceu no plenário da Câmara, contou com a presença de cidadãos que acompanharam o processo de perto.

Os projetos discutidos e votados durante a sessão foram:

Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei n.º 35/2025: Que institui o Plano Municipal de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização da População Flutuante em decorrência da atividade minerária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

O projeto busca permitir à administração Municipal planejar políticas públicas, prevenir riscos sociais e habitacionais e corrigir impactos da população flutuante local.

Projeto de Lei n° 32/2025: Que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Visa regulamentar e atualizar as normas referentes à concessão de diárias, reembolsos e passagens aéreas aos servidores públicos integrantes do Legislativo Municipal, estabelecendo critérios, procedimentos e responsabilidades de atuação administrativa.

Projeto de Lei n° 38/2025: Que dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e contém outras providências. Autoria do Executivo Municipal. 

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais, destinados ao atendimento de despesas com indenização e restituições no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Durante a reunião, os vereadores discutiram detalhadamente os três projetos. A sessão foi marcada pelas votações unânimes das pautas. Com a aprovação dos três projetos, os próximos passos incluem a sanção pelo Executivo Municipal e o início das ações previstas em cada uma das propostas.